Princípios da Governança Digital

Princípios da Governança Digital

O Governo Federal está implantando a Estratégia de Governança Digital (EGD) por meio do Decreto 8638, que institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Governo digital refere-se ao uso de tecnologias digitais, como parte integrada das estratégias de modernização governamentais, para gerar benefícios para a sociedade. É baseado em um ecossistema governamental digital composto de atores de governo, empresas, organizações da sociedade civil e indivíduos que apoiam a produção e o acesso a dados, serviços e conteúdos mediante interações com o governo (OECD, 2014).

Para elaborar a Estratégia de Governança Digital, foram pesquisados estratégias e documentos de referência no cenário internacional. Dentre esses, cabe destacar uma publicação recente do Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD, 2014), que recomendou aos governos:

  • assegurar maior transparência, abertura e inclusão dos processos governamentais e operações;
  • incentivar participação de partes interessadas públicas, privadas e da sociedade civil na elaboração de políticas públicas e no desenho e implementação de serviços públicos;
  • criar uma cultura orientada a dados;
  • gerenciar riscos para lidar com questões de segurança e privacidade digital,
  • incluir medidas adequadas de segurança para aumentar a confiança nos serviços governamentais.

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